segunda-feira, 9 de maio de 2011

Coisas que todo cidadão brasileiro deveria saber.







Muitos de nós cobramos aos nossos parlamentares, e ao Presidente da República, porém são poucos os que realmente sabem o que eles devem fazer após serem eleitos por nós, por isso nos próximos dias irei escrever pequenos resumos sobre o que todo cidadão deveria ou deve saber antes de cobrar e principalmente antes de votar. 
É o tipo de coisa que deveríamos colar na geladeira e ler toda manhã para não esquecermos.  
Pra começar falarei sobre as funções do cargo mais importante do país.


O Presidente da República 

No Brasil o Presidente da República exercer as funções de Chefe de Governo e Chefe de Estado.
Como Chefe de Governo ele deve exercer funções executivas, como: 
  • Orientação política;
  • Direção geral do governo;
  • Proposição e execução de Políticas Públicas;
  • Atividades administrativas.

Como Chefe de Estado ele tem uma função simbólica, a de representar a soberania do Estado brasileiro perante as demais nações do mundo.


O Presidente da República pode fazer: 
  • Concessões no conteúdo das Políticas Públicas 
  • Compartilhar a gestão com sua base de apoio: 
    • distribuindo cargos;
    • liberando recursos do orçamento (por convênio, emenda, ou por liberalidade) 
Instrumentos que facilitam a governabilidade do Presidente da República:
  • Poder de editar Medida Provisória;
  • Direito de iniciativa privativa sobre PL’s relativos a determinadas políticas públicas;
  • Poder de pedir urgência para seus projetos;
  • Pode te líderes na Câmara, Senado e no Congresso Nacional. 
  • Controle Sobre o orçamento público; 
  • Fácil acesso aos veículos de comunicação;
  • Poder de veto sobre projetos que considerar inconstitucionais ou contrários ao interesse público;
  • Sancionar e públicar as leis;
  • Expedir decreto e regulamentos para a execução das leis.