Muitos de nós cobramos aos nossos parlamentares, e ao Presidente da República, porém são poucos os que realmente sabem o que eles devem fazer após serem eleitos por nós, por isso nos próximos dias irei escrever pequenos resumos sobre o que todo cidadão deveria ou deve saber antes de cobrar e principalmente antes de votar.
É o tipo de coisa que deveríamos colar na geladeira e ler toda manhã para não esquecermos.
Pra começar falarei sobre as funções do cargo mais importante do país.
O Presidente da República
No Brasil o Presidente da República exercer as funções de Chefe de Governo e Chefe de Estado.
Como Chefe de Governo ele deve exercer funções executivas, como:
- Orientação política;
- Direção geral do governo;
- Proposição e execução de Políticas Públicas;
- Atividades administrativas.
Como Chefe de Estado ele tem uma função simbólica, a de representar a soberania do Estado brasileiro perante as demais nações do mundo.
O Presidente da República pode fazer:
- Concessões no conteúdo das Políticas Públicas
- Compartilhar a gestão com sua base de apoio:
- distribuindo cargos;
- liberando recursos do orçamento (por convênio, emenda, ou por liberalidade)
Instrumentos que facilitam a governabilidade do Presidente da República:
- Poder de editar Medida Provisória;
- Direito de iniciativa privativa sobre PL’s relativos a determinadas políticas públicas;
- Poder de pedir urgência para seus projetos;
- Pode te líderes na Câmara, Senado e no Congresso Nacional.
- Controle Sobre o orçamento público;
- Fácil acesso aos veículos de comunicação;
- Poder de veto sobre projetos que considerar inconstitucionais ou contrários ao interesse público;
- Sancionar e públicar as leis;
- Expedir decreto e regulamentos para a execução das leis.
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